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Tassio Feu

Barra Mansa (RJ)

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Advogado Criminalista.
Pós-graduando em Direito Penal e Criminologia.
Membro da Comissão de Direito Penal da 4ª Subseção da OAB/RJ.
Atendimento presencial e online.
Contato: (24) 97402-0577.

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Tassio Feu

Artigo · há 4 anos

STJ: Gravidade do crime e ausência de passagem do apenado pelo regime semiaberto não podem fundamentar o indeferimento do livramento condicional

Em recente julgamento, o Rel. Min. Olindo Menezes enfrentou a situação envolvendo o indeferimento do livramento condicional a determinado apenado, por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São...

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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